Política de proteção de dados pessoais

A finalidade é informar todos os visados sobre a forma como a Abílio Freire, Lda. protege e gere a proteção dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis, recolhidos no âmbito da sua atividade. A política de privacidade refere todos os cuidados a ter na recolha destes mesmos dados em termos de legitimidade, de direitos dos titulares de dados e da respetiva privacidade dos titulares de dados, e a política de privacidade poderá ser consultada na sede da empresa.

PROTEÇÃO DOS SERVIDORES E DA REDE INFORMÁTICA

A Abílio Freire, Lda. compromete-se a ter o seu sistema informático protegido com as seguintes ferramentas e devidamente atualizadas:

Antivírus devidamente atualizado;

Firewall devidamente atualizada e instalada;

Utilizar software devidamente legalizado;

Configuração de utilizadores exigindo password de entrada de acessos;

Hierarquização da informação dentro do utilizador ou do sistema informático em si;

Backups atualizados de toda a informação;

PASSWORD

A Abílio Freire, Lda. utiliza uma gestão de passwords eficiente minimizando os riscos de violação de dados com a sua gestão eficaz de password. Assim as passwords utilizadas pela Abílio Freire, Lda. seguem os seguintes pressupostos e princípios:

As passwords são constituídas por números, letras minúsculas, letras maiúsculas e símbolos;

Têm no mínimo 8 caracteres;

São atualizadas a cada 6 meses;

São intransmissíveis;

São utilizadas diferentes passwords para os diferentes dispositivos ou softwares;

BACKUP

A Abílio Freire, Lda. efetua backups com regularidade, tendo dois níveis de backups, os regulares e os periódicos. Os regulares são efetuados ao servidor e aos dispositivos a si ligados a cada dia, e os periódicos são efetuados a cada semana.

Cada um destes backups são efetuados e desconetados da rede informática para sua segurança e preservação.

PERMANÊNCIA DOS DADOS

Os dados pessoais são tratados pela Abílio Freire, Lda. pelo período de tempo legal exigido necessário para a realização da finalidade definida, no caso de obrigações contratuais e legais. 

No caso de não existir qualquer legislação que exija o arquivo por um período de tempo mínimo obrigatório, os dados serão guardados por 2 anos, ou até que seja exercido o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento (nos caso em que é possível efetuar). Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Abílio Freire, Lda. eliminará os respetivos dados.

APAGAMENTO DOS DADOS

A Abílio Freire, Lda. eliminará os dados da seguinte forma:

Os dados guardados em papel serão destruídos com um destruidor de papel e posteriormente entregue a um ecocentro;

Os dados guardados em suporte informático são pagados do sistema, e posteriormente apagados no backup após o prazo de 1 semana definido pelo backup periódico;

Os dados serão também eliminados dos pc’s dos utilizadores da rede de pc’s da Abílio Freire, Lda.;

Quaisquer dados residuais existentes nos email serão guardados pelo prazo máximo de 2 anos, prazo esse inferior ao da guarda de qualquer arquivo mencionado;

No momento da destruição informaticamente ou da destruição física dos respetivos dados pessoais, ou apenas em alguns casos, a Abílio Freire, Lda. poderá proceder à anonimização permanente dos mesmos para efeitos estatísticos.

ARQUIVOS EM PAPEL

O arquivo em papel é também uma preocupação da Abílio Freire, Lda., pelo que o mesmo está salvaguardado do acesso comum de todos os utilizadores ou dos que visitam as instalações da Abílio Freire, Lda..

Desta forma a Abílio Freire, Lda. protege o acesso ao seu arquivo estando o mesmo devidamente fechado à chave, e tendo apenas acesso a ele os colaboradores que assim necessitam. Esses mesmos colaboradores são os responsáveis pela triagem desse arquivo para proceder à seleção do arquivo que deverá ser destruído, e procedem à sua respetiva destruição.

HIERARQUIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A informação da Abílio Freire, Lda. está classificada para que exista uma clara separação dos dados que são pessoais, dos dados sensíveis e dos restantes dados. O acesso à informação é hierarquizado e limitado, não existindo livre acesso de todos a toda a informação.

SIGILIO E CONFIDENCIALIDADE

Cada um dos colaboradores da Abílio Freire, Lda., bem como todos os seus subcontratantes, estão obrigados contratualmente aos deveres de sigilio e de confidencialidade exigidos pela Abílio Freire, Lda., pelo que qualquer desrespeito destas normas deverá ser informada ao Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do correio eletrónico geral@clauditis.pt

TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE ENTIDADES

As transferências de dados entre a Abílio Freire, Lda.  e os seus subcontratantes são efetuadas sempre através de forma segura, e após assinatura de contrato obrigando o subcontratante aos deveres de sigilo e confidencialidade. Desta forma qualquer base de dados ou conjunto de dados pessoais será sempre transmitido por:

Email encriptado;

Cloud segura com dados na EU

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados para o cumprimento de obrigações legais, como por exemplo:

Autoridade Tributária;

Segurança Social;

IEFP;

Os dados pessoais, no âmbito do normal funcionamento da Abílio Freire, Lda serão também tratados pelos seguintes subcontratantes:

Clauditis – Memórias & Critérios Unipessoal, Lda. com o NIPC 516130170.

TOC;

Informático;

HST.

Todas estas comunicações são efetuadas sem para isso recolhermos o consentimento prévio.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta política de proteção de dados será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização". Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Abílio Freire, Lda protege os seus Dados Pessoais.

Atualizada em 18 de dezembro de 2020