Política de privacidade

A Abílio Freire, Lda., tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, o comprometimento da Abílio Freire, Lda. neste sentido, será incrementado.

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE

A Abílio Freire, Lda. não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligação no site da Abílio Freire, Lda. . Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.

A Política de Privacidade da Abílio Freire, Lda., descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.

TERMOS POLITICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.

A Abílio Freire, Lda. compromete-se destra forma a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

Na elaboração do site da Abílio Freire, Lda., foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:

Todas as Informações constantes do site, estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio;

A Abílio Freire, Lda. reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, avisando posteriormente os utilizadores do site se alterar a política de privacidade;

O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, antes de utilizar o site e visitando regularmente esta página.

Em caso de litígio o utilizador pode recorrer às entidades reguladoras, descritas na lei.

GLOSSÁRIO

Dados pessoais

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o site da Abílio Freire, Lda. ou se inscreve num curso de formação profissional ou adquire um serviço à empresa, é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.

Titulares de dados pessoais

O utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters, pedidos de informação de serviços. Em qualquer uma destas situações a Abílio Freire, Lda. informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores.

Responsável pelo tratamento dos dados 

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Abílio Freire, Lda., com sede na Tv Além do Rio 41, 4590-293 Freamunde, Paços de ferreira, com o número de identificação de pessoa coletiva 500432600.

Anonimização

Os dados pessoais poderão ser tornados anónimos, de forma irreversível, apenas e só para tratamentos estatísticos a serem efetuados pela Abílio Freire, Lda.

FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A legitimidade da Abílio Freire, Lda. para tratamento de dados baseia-se em:

  • Consentimento - Mediante consentimento expresso por escrito prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco, os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados na nossa base de dados por um período de 2 anos. Os dados recolhidos no âmbito do consentimento serão utilizados para o informar da realização da Abílio Freire, Lda., procedendo para isso ao envio de mensagens de SMS, telefonemas, envio de e-mails, entre outros.
  • Execução de contrato e diligências pré-contratuais - Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Abílio Freire, Lda..
  • Interesse legítimo - Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Abílio Freire, Lda. ou de terceiros, como por exemplo para respondermos a um pedido seu de contacto.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados pela Abílio Freire, Lda. pelo período de tempo legal exigido necessário para a realização da finalidade definida, no caso de obrigações contratuais. 

No caso de não existir qualquer legislação que exija o arquivo por um período de tempo mínimo obrigatório, os dados serão guardados por 2 anos, ou até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Abílio Freire, Lda. eliminará os respetivos dados, quer informaticamente quer procedendo à destruição física dos respetivos processos, ou em alguns casos, poderá proceder à anonimização dos mesmos para efeitos estatísticos.

FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Abílio Freire, Lda. recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:

  • Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
  • Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
  • Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
  • Faturar serviços/produtos.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Tem o direito, sempre que o entenda e gratuitamente, pedir à Abílio Freire, Lda. para num prazo inferior a 30 dias:

  • Aceder aos seus dados - Direito a consultar ou obter conhecimento de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação que recolhemos sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.
  • Retificar os seus dados - Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
  • Eliminar os seus dados - Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a Abílio Freire, Lda. tem de conservar os dados por exigência legais. Nesse caso obterá uma resposta com a fundamentação da impossibilidade.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada - Direito de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
  • Opor-se ao tratamento de dados - Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
  • Limitar o tratamento de dados - Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento no âmbito do tratamento de certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
  • Apresentar reclamação a entidade competente - Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, nomeadamente à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados para o cumprimento de obrigações legais, como por exemplo Autoridade Tributária, Segurança Social e IEFP. Todas estas comunicações são efetuadas sem para isso recolhermos o consentimento prévio.

PROTEÇÃO DE DADOS

A Abílio Freire, Lda.  tem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

No caso de ocorrência de algum problema na proteção dos seus dados pessoais, a Abílio Freire, Lda. compromete-se a comunicar à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus respetivos titulares.

Poderá exercer os seus direitos através do email comercial@afreire.com, ou por correio para Tv Além do Rio 41, 4590-293 Freamunde, Paços de ferreira.

A Abílio Freire, Lda designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do correio eletrónico comercial@afreire.com.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização". Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Abílio Freire, Lda protege os seus Dados Pessoais, e para se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Atualizada em 18 de dezembro de 2020